O ministro do STF, Gilmar Mendes
Foto: Pedro Ladeira (Divulgação)
Foi publicada ontem a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que concedeu habeas corpus a três envolvidos na Operação Rodin: José Fernandes, dono da Pensant, e os filhos Ferdinando e Fernando Fernandes.
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Os três foram condenados em 2ª instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) com penas de até 10 anos na suposta fraude que apurou desvios de recursos do Detran, por meio das fundações ligadas à UFSM. Depois da condenação, a defesa ingressou com embargos infringentes, que podem ser julgados a qualquer momento.
"Para resguardar" seus clientes de começarem a cumprir a pena provisória assim que for concluído o julgamento no TRF4, o advogado Bruno Seligman de Menezes ingressou com habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Como não teve êxito, ele foi ao STF e pediu uma liminar contra a decisão do STJ.
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Ministro encarregado pelas decisões envolvendo a Operação Rodin no STF, Gilmar concedeu a liminar, na sexta-feira, assegurando aos Fernandes a liberdade até o julgamento do Recurso Especial no STJ. Isso quer dizer que, mesmo que se esgotem todos os recursos, no TRF4, eles não serão presos, resguardados pela liminar de Gilmar.
A decisão deve abrir caminho para outros réus da Rodin na mesma situação recorrerem ao Supremo.
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